AI Act & AI Compliance nas Empresas

    Domine o AI Act e implemente um programa de AI Compliance com foco em risco, obrigações, dados, contratos e governação.

    O Programa

    12 Capítulos

    Certificação

    Exame Final

    41 Videos

    56 PDFs

    Programa do Curso

    01
    A Inteligência Artificial nas Empresas
    Conceitos fundamentais de Inteligência Artificial, principais utilizações empresariais e riscos associados à sua adoção.
    02
    O AI Act
    Estrutura, âmbito de aplicação, principais conceitos e lógica regulatória do quadro europeu para a Inteligência Artificial.
    03
    A Abordagem Baseada no Risco
    Práticas proibidas, categorias de risco e critérios para determinar o regime jurídico aplicável a cada sistema de IA.
    04
    Das Obrigações ao Cumprimento
    Obrigações dos sistemas de alto risco, incluindo gestão do risco, dados, documentação, supervisão humana e avaliação de impacto.
    05
    GPAI: O Regime dos Modelos de Finalidade Geral
    Regime dos modelos de IA de finalidade geral, obrigações dos providers e regras aplicáveis aos modelos com risco sistémico.
    06
    IA, Dados, Confidencialidade e Propriedade Intelectual
    Articulação entre AI Act e RGPD, dados, confidencialidade, segredos comerciais e propriedade intelectual.
    07
    Inteligência Artificial no contexto laboral, incluindo recrutamento, avaliação, monitorização, biometria e riscos de discriminação Artificial e Recursos Humanos
    Utilizacao da IA no contexto laboral, incluindo recrutamento, avaliacao, monitorizacao, biometria e riscos de discriminacao.
    08
    Contratação de IA e Gestão de Fornecedores
    Due diligence, contratação, cláusulas essenciais, segurança, auditoria, responsabilidade e gestão de fornecedores de IA.
    09
    AI Literacy e Utilização Interna de IA
    Formação interna, políticas de utilização, ferramentas autorizadas, validação humana e prevenção de Shadow AI.
    10
    AI Governance nas Empresas
    Governance de IA, responsabilidades internas, inventário de sistemas, níveis de aprovação, documentação e reporting.
    11
    Monitorização, Incidentes, Fiscalização e Sanções
    Monitorização contínua, rastreabilidade, incidentes, auditoria, medidas corretivas, fiscalização e regime sancionatório.
    12
    Implementação de um Programa de AI Compliance
    Construção prática de um programa empresarial de AI Compliance, do diagnóstico inicial aos controlos, testes e avaliação final.


    André Alfar Rodrigues

    O FORMADOR
    André Alfar Rodrigues é advogado, jurista de empresa e docente universitário, com experiência profissional e académica nas áreas do Direito Empresarial, Compliance, Proteção de Dados e Direito Aeronáutico. Exerce atualmente funções como Fleet Legal Counsel na Avincis, tendo anteriormente desenvolvido atividade na Airbus e em advocacia privada. É autor de mais de 110 livros jurídicos e publicações académicas, dedicando-se também ao ensino universitário e à formação profissional.
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